Desde 6 de Setembro de 2023, o conte\u00fado obrigat\u00f3rio de um projecto de obra p\u00fablica est\u00e1 fixado na Portaria n.\u00ba 255\/2023 \u2014 que substituiu a de 2008 \u2014 e tem uma sec\u00e7\u00e3o s\u00f3 para drenagem e tratamento de \u00e1guas residuais. Diz, fase a fase, o que o projectista tem de entregar, do programa base ao projecto de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Seria de esperar que isso bastasse. N\u00e3o basta, por uma raz\u00e3o simples: a portaria diz o qu\u00ea<\/strong>, e nunca diz quanto, medido como, nem a partir de que dados<\/strong>. Isso \u00e9 o caderno de encargos \u2014 e \u00e9 de quem contrata.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Lemos cinco cadernos de encargos de projectos para ETAR existentes, contratados entre 2021 e 2026, entre 20 e 234 mil euros, por cinco entidades \u2014 duas delas do mesmo grupo, com o mesmo texto-tipo palavra a palavra. Dois dos cinco n\u00e3o especificam conte\u00fado t\u00e9cnico nenhum: cerca de vinte mil caracteres cada, e nem uma exig\u00eancia sobre caudal, faseamento, pr\u00e9-tratamento, energia ou destino do efluente. Remetem para a legisla\u00e7\u00e3o. E a legisla\u00e7\u00e3o, sozinha, devolve o m\u00ednimo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n H\u00e1 cinco coisas que s\u00f3 recebe quem as escreve.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A portaria \u00e9 clara: o programa preliminar \u00e9 \u00abo documento fornecido pelo dono da obra ao projetista\u00bb. Para uma ETAR tem elementos pr\u00f3prios (artigo 151.\u00ba): o horizonte de projecto, a situa\u00e7\u00e3o actual da \u00e1rea servida, as infra-estruturas existentes, as ind\u00fastrias ligadas \u00e0 rede e as suas descargas, e o meio receptor \u2014 \u00abcaudais de estiagem e caracter\u00edsticas bioqu\u00edmicas\u00bb inclu\u00eddos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Quando o dono de obra n\u00e3o os fornece, o projectista assume-os. E assume o que \u00e9 razo\u00e1vel, n\u00e3o o que \u00e9 verdade: a ind\u00fastria que descarrega de noite, a linha de \u00e1gua que seca em Agosto. O programa preliminar n\u00e3o \u00e9 burocracia; \u00e9 a \u00fanica fase do projecto em que escreve quem conhece a esta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A pergunta a fazer:<\/strong> quem escreve o programa preliminar \u2014 e com que registos de explora\u00e7\u00e3o?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O programa base pede \u00abcapita\u00e7\u00f5es de consumo de \u00e1gua e coeficiente de aflu\u00eancia \u00e0 rede\u00bb e os \u00abcrit\u00e9rios adotados\u00bb para infiltra\u00e7\u00e3o e pluviais (artigo 152.\u00ba). Crit\u00e9rios \u2014 n\u00e3o medi\u00e7\u00f5es. A lei permite calcular.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n S\u00f3 o caderno pode exigir uma campanha de caudais em tempo seco e em tempo de chuva antes de se dimensionar seja o que for, e dizer se ela est\u00e1 no pre\u00e7o do projecto ou \u00e9 encargo do dono de obra. Dos cinco cadernos que lemos, dois n\u00e3o mencionam a palavra caudal uma \u00fanica vez.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A pergunta a fazer:<\/strong> o caderno exige caudais medidos, ou aceita caudais calculados a partir da popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Dois dos cinco cadernos exigem que \u00abo cocontratante dever\u00e1 optar, fundamentadamente, por solu\u00e7\u00f5es de engenharia que minimizem o consumo de energia potenciando a efici\u00eancia energ\u00e9tica\u00bb. \u00c9 a inten\u00e7\u00e3o certa \u2014 e n\u00e3o se verifica. \u00abMinimizar\u00bb n\u00e3o tem n\u00famero.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A portaria vai mais longe do que esses cadernos: o projecto de execu\u00e7\u00e3o tem de trazer \u00abconsumos espec\u00edficos\u00bb por \u00f3rg\u00e3o e o \u00abbalan\u00e7o energ\u00e9tico da instala\u00e7\u00e3o\u00bb (artigo 155.\u00ba), e os custos de explora\u00e7\u00e3o ao longo do horizonte de projecto \u2014 energia, reagentes, lamas, manuten\u00e7\u00e3o. Falta s\u00f3 o que o caderno acrescenta: as unidades (kWh por metro c\u00fabico tratado e por quilograma de CQO removido), a situa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia (a esta\u00e7\u00e3o como est\u00e1 hoje) e os cen\u00e1rios de caudal em que o n\u00famero se calcula. Com isso, duas propostas comparam-se. Sem isso, comparam-se adjectivos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A pergunta a fazer:<\/strong> o caderno diz em que unidades, e contra que refer\u00eancia, se apresenta o balan\u00e7o energ\u00e9tico?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Numa reabilita\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, a portaria exige \u00abdescri\u00e7\u00e3o detalhada do modo de constru\u00e7\u00e3o especificando as v\u00e1rias fases de execu\u00e7\u00e3o, bem como os principais impactes no modo de explora\u00e7\u00e3o\u00bb (artigo 155.\u00ba) \u2014 e, logo no anteprojecto, \u00abtestes, ensaios e inspe\u00e7\u00f5es\u00bb aos \u00f3rg\u00e3os e equipamentos existentes (artigo 154.\u00ba).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Nenhum projectista faz isto sem entrar na esta\u00e7\u00e3o, ler os registos de explora\u00e7\u00e3o e falar com quem a opera. O caderno \u00e9 o s\u00edtio onde se garante esse acesso \u2014 visitas, dados de telegest\u00e3o, hist\u00f3rico de avarias \u2014 e onde se decide o que se ensaia antes de se decidir o que se substitui.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A pergunta a fazer:<\/strong> o caderno prev\u00ea o acesso \u00e0 esta\u00e7\u00e3o e aos registos, e diz que ensaios ao existente est\u00e3o inclu\u00eddos?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A portaria define revis\u00e3o do projecto como \u00aban\u00e1lise cr\u00edtica do projeto […] por outrem que n\u00e3o o projetista\u00bb. Entre os 145 contratos de estudos e projectos que mencionam ETAR, celebrados entre 2021 e Julho de 2026, nove s\u00e3o revis\u00f5es de projecto \u2014 e todos de 2024, 2025 e 2026. \u00c9 pouco, e \u00e9 recente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Uma revis\u00e3o custa uma frac\u00e7\u00e3o do projecto e apanha, antes do concurso da empreitada, o que de outro modo aparece como trabalhos a mais. N\u00e3o precisa de ser um contrato \u00e0 parte: pode ser uma cl\u00e1usula do caderno \u2014 quem rev\u00ea, em que fase, com que prazo de resposta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A pergunta a fazer:<\/strong> o caderno prev\u00ea quem rev\u00ea o projecto, e quando?<\/p>\r\n\r\n\r\n Nenhuma destas cinco exig\u00eancias \u00e9 contra o projectista. Um projectista s\u00e9rio cumpre-as de qualquer modo \u2014 e prefere um caderno que as escreva, porque \u00e9 isso que o distingue de quem n\u00e3o as cumpre. O que o caderno faz \u00e9 impedir que a diferen\u00e7a entre os dois se decida pelo pre\u00e7o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A portaria fixa o m\u00ednimo. O caderno fixa o que se recebe.<\/p>\r\n\r\n\r\n A IdroAM Water Engineering elabora e rev\u00ea projectos de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1guas residuais. Se est\u00e1 a preparar um caderno de encargos de projecto, fale connosco.<\/em><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Portaria 255\/2023 diz o que o projectista entrega. Nunca diz quanto, medido como, nem a partir de que dados. Isso \u00e9 o caderno de encargos \u2014 e \u00e9 de quem contrata.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1707,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-1697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos-tecnicos"],"yoast_head":"\n1. O programa preliminar \u2014 que \u00e9 seu, n\u00e3o do projectista<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
2. Caudais medidos, e quem paga a medi\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
3. Balan\u00e7o energ\u00e9tico com unidades, n\u00e3o com adjectivos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
4. Faseamento com a esta\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o \u2014 e acesso a ela<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
5. Quem rev\u00ea o projecto<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\nO ponto<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n